Artigo 1. Controlador dos dados
A controladora dos dados pessoais coletados no âmbito do Aplicativo é a YUPGRADE, SARL, SIRET 914 456 694 00019, com sede em Guadalupe, região ultraperiférica da União Europeia. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se, portanto, integralmente ao tratamento realizado pela YUPGRADE.
Como o Aplicativo é oferecido a pessoas situadas no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/2018) também se aplica, por força do artigo 3, II. Os dois regimes convivem: a pessoa usuária no Brasil exerce os direitos do artigo 18 da LGPD, descritos no artigo 7 abaixo.
Artigo 2. Dados coletados
No âmbito do uso do Aplicativo, são coletados os seguintes dados:
- Endereço de e-mail (no momento da primeira coleta);
- Todos os nomes e os sobrenomes de nascimento, data de nascimento, nome de uso (apelido) e, se for o caso, nome do cônjuge;
- Idioma preferido (francês, inglês, espanhol ou português);
- Somente no âmbito da função Compatibilidade: nome ou apelido, data de nascimento e gênero de um terceiro, informados pela pessoa usuária (ver Condições Gerais de Uso, artigo 5);
- Dados da transação (produto adquirido, data, situação do pagamento). Os dados bancários em si nunca são coletados nem armazenados pela YUPGRADE, por serem tratados diretamente pela Stripe;
- Dados de acesso anônimos, descritos no artigo 9 (medição de audiência).
Artigo 3. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são usados exclusivamente para:
- Calcular e gerar o conteúdo personalizado do Aplicativo;
- Gerenciar as compras e assinaturas da pessoa usuária;
- Manter a relação com a pessoa usuária (suporte, reclamações);
- Enviar por e-mail a prévia do retrato quando a pessoa usuária pedir, e enviar as comunicações do MOXIE quando ela tiver dado consentimento expresso;
- Cumprir as obrigações legais e contábeis da YUPGRADE.
Os dados nunca são usados para prospecção comercial não solicitada, nem cedidos ou vendidos a terceiros com finalidade publicitária.
Artigo 4. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados apoia-se na execução do contrato celebrado entre a YUPGRADE e a pessoa usuária (prestação do serviço pedido), assim como, quando for o caso, no consentimento explícito da pessoa usuária (em especial para os dados de um terceiro no âmbito da função Compatibilidade, e para o envio da prévia por e-mail e das comunicações do MOXIE, colhido por meio de uma caixa desmarcada por padrão) e no cumprimento das obrigações legais da YUPGRADE. Em relação à LGPD, essas bases correspondem ao artigo 7, incisos V, I e II.
Artigo 5. Prazo de conservação
Os dados do perfil (nome, data de nascimento, idioma) ficam armazenados localmente no aparelho da pessoa usuária e não são conservados nos servidores da YUPGRADE. A pessoa usuária pode apagá-los ela mesma a qualquer momento nos ajustes do Aplicativo (ver o artigo 7, direito de eliminação, e a página Exclusão dos seus dados). Os dados da transação (produto adquirido, data, situação do pagamento, prova do consentimento) são conservados por 10 anos a contar da transação, conforme a obrigação legal de guarda dos documentos contábeis prevista no artigo L123-22 do Código Comercial francês (Code de commerce).
O endereço de e-mail informado para receber a prévia e as comunicações do MOXIE é conservado por três anos a contar do último contato, e depois eliminado. O descadastramento, possível a qualquer momento pelo link presente em cada mensagem, retira imediatamente o endereço da lista de envio.
Artigo 6. Destinatários dos dados
Os dados são hospedados e tratados pelos seguintes fornecedores técnicos, no âmbito estrito da prestação do serviço:
- Vercel Inc. (hospedagem do Aplicativo e medição de audiência, ver o artigo 9);
- Stripe (processamento dos pagamentos);
- Brevo, sociedade por ações simplificada inscrita no Registro Comercial de Paris sob o número 498 019 298, com sede em 106 boulevard Haussmann, 75008 Paris (envio de e-mails e gestão da lista de envio). A própria política da Brevo prevê a possibilidade de transferir dados para um país situado fora da União Europeia; as garantias que regem essas transferências estão descritas nessa política;
Esses fornecedores só utilizam os dados transmitidos para a execução dos serviços que prestam à YUPGRADE, conforme as políticas de privacidade deles, disponíveis nos respectivos sites.
Os dados transitam por servidores situados fora do Brasil. Essa transferência internacional apoia-se no artigo 33, VIII da LGPD, por ser necessária à execução do contrato pedido pela própria titular.
Artigo 7. Direitos das pessoas
Conforme o RGPD, toda pessoa usuária dispõe de direito de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação, de oposição e de portabilidade sobre os seus dados pessoais.
A pessoa usuária situada no Brasil dispõe, conforme o artigo 18 da LGPD, do direito de confirmar a existência do tratamento, de acessar os dados, de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, da portabilidade, da eliminação dos dados tratados com base no consentimento, da informação sobre com quem os dados são compartilhados, da informação sobre a possibilidade de não consentir, e da revogação do consentimento.
Esses direitos são exercidos escrevendo para: contact@yupgrade.academy. A resposta é dada no prazo previsto em lei.
A pessoa usuária também pode apresentar reclamação à autoridade de controle competente: a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) na França, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil.
Artigo 8. Segurança
A YUPGRADE adota as medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, alteração ou acesso não autorizado.
Artigo 9. Medição de audiência
O site e o Aplicativo usam a ferramenta de medição de audiência Vercel Web Analytics, fornecida pela Vercel Inc., que também hospeda o Aplicativo. Essa ferramenta permite à YUPGRADE conhecer a frequência de visita das páginas e a origem das visitas, com finalidade exclusivamente estatística e interna.
Essa ferramenta não usa nenhum cookie e não deposita nenhuma informação no aparelho da pessoa usuária. As visitas são ligadas a uma impressão calculada a partir da requisição recebida, que não é conservada por mais de vinte e quatro horas. Os dados coletados não permitem identificar a pessoa usuária nem reconstituir a navegação dela em outros sites ou aplicativos.
A informação registrada em cada visita é a seguinte:
- A data e a hora da visita;
- O endereço da página consultada e, se for o caso, a página de onde veio a visita;
- O país, a região e a cidade estimados a partir da conexão;
- O tipo de aparelho, o sistema operacional e o navegador usados, assim como a versão deles.
Esses dados não são cruzados com os demais tratamentos descritos nesta política, não servem para traçar um perfil da pessoa usuária e não são transmitidos a nenhum terceiro com finalidade publicitária.
Artigo 10. Caso particular dos dados relativos a um terceiro
Como indicado no artigo 5 das Condições Gerais de Uso, os dados relativos a um terceiro informados no âmbito da função Compatibilidade são informados sob a exclusiva responsabilidade da pessoa usuária, que declara contar com o consentimento da pessoa em questão. A YUPGRADE não dispõe de meio direto para verificar esse consentimento e apoia-se na declaração ativa da pessoa usuária no momento em que os dados são informados.
Artigo 11. Canal de contato para questões de dados pessoais
Toda questão relativa ao tratamento de dados pessoais, assim como todo pedido fundado no artigo 18 da LGPD, deve ser enviada para contact@yupgrade.academy. Esse endereço é o canal de comunicação exigido pela resolução CD/ANPD n° 2/2022 para os agentes de tratamento de pequeno porte, categoria em que a YUPGRADE se enquadra, e que são dispensados de indicar um encarregado nomeado desde que publiquem esse canal.
Lei aplicável e foro
As presentes Condições Gerais de Uso, Condições Gerais de Venda e Política de Privacidade são regidas pelo direito francês. Conforme o artigo L612-1 do Código de Consumo francês, todo consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio.
O mediador de consumo designado pela YUPGRADE é o CM2C, Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, www.cm2c.net.